Procedimento do Juizado Especial Cível 5073173-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.583,49

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS

CPF 259.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LUIZA POZ REGGIORI

OAB/RJ 223109•Representa: ATIVO

JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO

OAB/RJ 110969•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/03/2026, 12:49

Determinada a intimação

30/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/10/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

08/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

05/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/08/2025, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/12/2022, 15:59

SENTENÇA

•16/11/2022, 17:10

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