Recurso de Medida Cautelar Cível 5024810-76.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.583,49

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS

CPF 259.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LUIZA POZ REGGIORI

OAB/RJ 223109•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 12:26

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA POZ REGGIORI (OAB RJ223109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5024810-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

29/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166

26/05/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/05/2023, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:10

AGRAVO

•03/04/2023, 14:06

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