Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 09/06/2026, com início à 0h e término em 16/06/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação Cível Nº 0013585-38.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 106)
RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE)
PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: ANABELA FRANCISCA DE PAULA (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (OAB RJ084764)
APELADO: JOSEFA MARIA FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (OAB RJ084764)
APELADO: MARILENA VIEIRA DE CAMPOS (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): OLIVALDO VICENTE PEREIRA NETO (OAB RJ182140)
APELADO: CATIA CELESTINO (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (OAB RJ084764)
APELADO: DJANIRA PEREIRA NICOLUCCI (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (OAB RJ084764)
APELADO: IRONETE DOS SANTOS RODRIGUES (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (OAB RJ084764)
APELADO: JOSEPHA VIANNA SILVA (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (OAB RJ084764)
APELADO: JUDITH COELHO DOS SANTOS (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (OAB RJ084764)
APELADO: JUNIA DO NASCIMENTO DE ARAUJO (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (OAB RJ084764)
APELADO: ROSANA APARECIDA SOARES (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (OAB RJ084764)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
Presidente