Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038676-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038676-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038676-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNALDO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) DESPACHO/DECISÃO Vistas à parte autora, considerando a informação do INSS acerca da ausência de valores atrasados a serem pagos. Não havendo impugnação no prazo de cinco dias, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 14:38

Mero expediente

16/09/2025, 14:21

Mero expediente

25/08/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038676-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNALDO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038676-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNALDO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 11:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038676-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNALDO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.

09/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/07/2025, 13:58

Homologação de Transação

08/07/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038676-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNALDO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência. Prazo: 05 dias.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038676-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNALDO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico as partes acerca da juntada do laudo pericial complementar. Prazo: 05 (cinco) dias.

17/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00