Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005387-93.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005387-93.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005387-93.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: PEDRO OLINDO LEITE ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA SILVA (OAB ES034556) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJES, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo. Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento. Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.

27/08/2025, 00:00

Outras Decisões

26/08/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005387-93.2024.4.02.5005/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ REQUERENTE: PEDRO OLINDO LEITE ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA SILVA (OAB ES034556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005387-93.2024.4.02.5005/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ REQUERENTE: PEDRO OLINDO LEITE ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA SILVA (OAB ES034556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 04/07/2025 - PETIÇÃO

09/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/05/2025, 14:00

Mero expediente

26/03/2025, 19:09

Mudança de Classe Processual

25/03/2025, 14:23

Procedência em Parte

25/02/2025, 17:04

Mero expediente

22/11/2024, 16:01

Distribuição (sorteio)

11/11/2024, 12:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00