Embargos à Execução 5008354-89.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008354-89.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008354-89.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 18:16

Petição (Apelação)

28/10/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008354-89.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96). Honorários advocatícios: a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF é sucumbente no caso em concreto, o que conduz a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Nesse ponto, aplico o disposto no art. 85, § 2º, do CPC, condenando o embargante em honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa, observando-se, quanto ao índice de atualização, a SELIC, conforme art. 3º da EC nº 113/2021. Sentença não sujeita à remessa necessária. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5035184-29.2024.4.02.5001. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

08/10/2025, 00:00

Improcedência

07/10/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008354-89.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para se manifestar, em quinze dias (art. 350 do CPC), sobre a impugnação do evento retro, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Concomitantemente, dê-se vista ao embargado, pelo mesmo prazo, para indicar as provas de seu interesse.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008354-89.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Admito a manifestação do evento 8 como emenda à inicial. RECEBO os presentes embargos à execução para discussão, determinando a suspensão da execução fiscal nº 50351842920244025001, a qual se encontra garantida por depósito judicial nos autos. Intime-se o Município embargado para oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da LEF), devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, requerendo-as justificadamente e juntando aquelas possuir. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do novo CPC para as causas sujeitas ao procedimento comum, considerando que os embargos à execução fiscal são regidos por lei especial, em que não há previsão de conciliação (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Ainda que assim não o fosse, o procedimento dos embargos à execução no novo CPC, estabelecido em seus artigos 914 a 920, igualmente não prevê realização de audiência de conciliação. Por fim, a matéria dos autos não admite a autocomposição, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC. Traslade-se cópia do presente para a execução fiscal respectiva. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 16:00

Emenda à Inicial

10/04/2025, 15:50

Distribuição (dependência)

01/04/2025, 18:32

Documentos

•21/01/2026, 00:00