Execução Fiscal 5133003-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 127.440,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Decisão interlocutória

18/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:25

Decisão interlocutória

27/11/2025, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 16:35

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Decisão interlocutória

18/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:25

Decisão interlocutória

27/11/2025, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:35

Juntada de Petição

15/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:32

Despacho

20/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 19:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/02/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:10

Juntada de Petição

05/02/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 16:38

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:38

Decisão interlocutória

01/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 10:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2024, 10:12

Juntado(a)

02/07/2024, 13:21

Decisão interlocutória de Mérito

25/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/06/2024, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2024, 17:33

Juntado(a)

10/05/2024, 17:32

Decisão interlocutória

10/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:07

Determinada a intimação

26/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 20:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ASBEN CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA EXECUTADO: MARCELO LIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 510011693759 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51330035920214025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra ASBEN CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA e MARCELO LIMA DOS SANTOS A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica CITADO MARCELO LIMA DOS SANTOS, CPF: 08392503716, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411187338202168, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40020020542185, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 117.728,64 (cento e dezessete mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 18/12/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o executado encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o executado ciente de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/10/2023. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, expedi. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133003-59.2021.4.02.5101/RJ

06/11/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 17:07

Expedição de Edital - citação

31/10/2023, 18:20

Determinada a citação

28/08/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

28/08/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

24/07/2023, 13:16

Expedição de mandado - RJPETSECMA

19/07/2023, 19:05

Juntada de Petição

19/07/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 21:15

Decisão interlocutória

17/07/2023, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/05/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/05/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 13:12

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:10

Decisão interlocutória

09/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 18:42

Determinada a intimação

23/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ASBEN CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA EDITAL Nº 510009422827 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51330035920214025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra ASBEN CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ASBEN CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 12363132000167, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411187338202168, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40020020542185, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$105.166,00(cento e cinco mil e cento e sessenta e seis reais), em 18/12/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133003-59.2021.4.02.5101/RJ

24/01/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

13/01/2023, 15:26

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 16:14

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:27

Despacho

07/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 14:01

Juntada de Petição

27/08/2022, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2022, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/02/2022, 22:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

14/02/2022, 15:09

Expedição de mandado - RJSPESECMA

07/02/2022, 23:24

Determinada a citação

31/01/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 11:53

Juntada de Petição

30/01/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/01/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022, 07:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/01/2022, 01:08

Despacho

12/01/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 20:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:32

PETIÇÃO

•05/02/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:45

PETIÇÃO

•19/07/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 13:02

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:32

PETIÇÃO

•05/02/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:45

PETIÇÃO

•19/07/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 19:15