Apelação / Remessa Necessária 5043474-38.2021.4.02.5001 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 5043474-38.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3188922/RJ (2026/0070050-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VENTURINI - SP173098 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3188922/RJ (2026/0070050-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VENTURINI - SP173098 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3188922/RJ (2026/0070050-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VENTURINI - SP173098 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5043474-38.2021.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50434743820214025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VENTURINI (OAB SP173098) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 28/01/2026 - Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/08/2025, 16:13

Petição (Recurso especial)

06/08/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5043474-38.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELADO: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VENTURINI (OAB SP173098) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento ou, simplesmente, ao prequestionamento de normas jurídicas ou temas que, segundo a ótica da parte, deveriam guiar ou conduzir a solução do litígio. Tal recurso objetiva suprir omissões e esclarecer dúvidas e contradições do julgado, de tal forma que, se existentes tais vícios, sua correção venha eventualmente a prequestionar os pontos levantados pela parte. 2. Quanto às alegações, a embargante não apontou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. De fato, observa-se mera discordância da embargante com o resultado do julgamento, o que, contudo, não enseja embargos de declaração. 3. Para o acesso às vias superiores, basta que a questão tenha sido debatida nos autos, sem a necessidade de menção expressa a todos os dispositivos de lei que fundamentam a decisão. O art. 1.025 do CPC unifica a questão do prequestionamento para o fim de considerar incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade na decisão. 4. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.

24/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5043474-38.2021.4.02.5001/ES APELADO: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VENTURINI (OAB SP173098) DESPACHO/DECISÃO O art. 149-A do Regimento Interno deste TRF da 2a Região, com a nova redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01º de agosto de 2024, aprovada pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 01º. de agosto de 2024, nos termos do art. 297 do Regimento Interno, assegura o direito às partes de se oporem ao julgamento virtual, hipótese em que o feito poderá ser incluído na pauta de sessão presencial ou telepresencial, a critério do Relator: Art. 149-A. Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Grifos meus). No presente caso, em se tratando de Embargos de Declaração, hipótese que não se encontra elencada no rol do art. 937, do CPC, bem como ainda, em razão da proibição expressa do art. 140, caput do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, não cabe sustentação oral nos mesmos. Ante o exposto, à vista da justificativa apresentada pela apelada, ora embargante, e, ainda, em respeito aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, deixo de acolher a oposição ao julgamento virtual do evento 46, indeferindo o pedido e determinando a manutenção do processo na pauta de julgamento da Sessão Virtual da Colenda 4a. Turma Especializada, agendada para o período de 08 a 14/07/25.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELADO: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VENTURINI (OAB SP173098) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5043474-38.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

23/06/2025, 19:39

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2025, 15:40

Publicação (Acórdão)

13/05/2025, 14:38

Sentença desconstituída

07/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VENTURINI (OAB SP173098) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de Maio de 2025, terça -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5043474-38.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

07/04/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•13/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5043474-38.2021.4.02.5001/ES APELADO: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VENTURINI (OAB SP173098) DESPACHO/DECISÃO O art. 149-A do Regimento Interno deste TRF da 2a Região, com a nova redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01º de agosto de 2024, aprovada pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 01º. de agosto de 2024, nos termos do art. 297 do Regimento Interno, assegura o direito às partes de se oporem ao julgamento virtual, hipótese em que o feito poderá ser incluído na pauta de sessão presencial ou telepresencial, a critério do Relator: Art. 149-A. Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Grifos meus). No presente caso, em se tratando de Embargos de Declaração, hipótese que não se encontra elencada no rol do art. 937, do CPC, bem como ainda, em razão da proibição expressa do art. 140, caput do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, não cabe sustentação oral nos mesmos. Ante o exposto, à vista da justificativa apresentada pela apelada, ora embargante, e, ainda, em respeito aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, deixo de acolher a oposição ao julgamento virtual do evento 46, indeferindo o pedido e determinando a manutenção do processo na pauta de julgamento da Sessão Virtual da Colenda 4a. Turma Especializada, agendada para o período de 08 a 14/07/25.