Procedimento Comum Cível 5041905-94.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

SANDRA DE SOUZA CORREA KUSTER

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Autor

JOICE REINALDO DE MELO

OAB/ES 038722·CPF·Representa: Autor

ANTHONY ABREU POLASEK

OAB/RJ 110282·CPF·Representa: Autor

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Réu

JOICE REINALDO DE MELO

OAB/ES 038722·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Autor

JOICE REINALDO DE MELO

OAB/ES 038722·CPF·Representa: Autor

ANTHONY ABREU POLASEK

OAB/RJ 110282·CPF·Representa: Autor

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Réu

JOICE REINALDO DE MELO

OAB/ES 038722·CPF·Representa: Réu

ANTHONY ABREU POLASEK

OAB/RJ 110282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041905-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SANDRA DE SOUZA CORREA KUSTER ADVOGADO(A): JOICE REINALDO DE MELO (OAB ES038722) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora, na forma do art. 90, do CPC, ao pagamento das custas no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e de honorários advocatícios que ora arbitro no percentual mínimo do art. 85, §3º, I, do CPC, sobre o valor atualizado da causa. Diante da concessão da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dessas verbas fica condicionada à comprovação de que a sucumbente pode com ela arcar sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

08/07/2025, 14:32

Antecipação de tutela

18/12/2024, 15:48

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 13:53

Documentos

•09/07/2025, 00:00