Procedimento Comum Cível 5008350-63.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença PrêmioProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

WANIR DA SILVEIRA E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA DE FATIMA DUARTE PEIXOTO REIS

OAB/RJ 175492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008350-63.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: WANIR DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO(A): MARCIA DE FATIMA DUARTE PEIXOTO REIS (OAB RJ175492) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO A RENÚNICA À PRESTENSÃO FORMULADA, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil.

09/07/2025, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

08/07/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008350-63.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: WANIR DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO(A): MARCIA DE FATIMA DUARTE PEIXOTO REIS (OAB RJ175492) DESPACHO/DECISÃO O autor manifestou desistência da ação, informando que o direito já foi executado em outro processo e resultou na expedição de precatório. A UNIÃO concordou com a desistência, condicionando-a à renúncia do direito sobre o qual se funda a ação e ao pagamento de honorários advocatícios. Diante da manifestação da UNIÃO, especificamente quanto à condição de renúncia do direito, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o conteúdo da petição da União (Evento 46) no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 20:19

Mero expediente

19/05/2025, 11:37

Mero expediente

04/04/2025, 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 18:50

Por decisão judicial

23/02/2024, 15:52

Mero expediente

15/02/2024, 11:41

Gratuidade da Justiça

27/09/2023, 17:12

Mero expediente

04/08/2023, 18:53

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

02/08/2023, 19:03

Distribuição (sorteio)

02/08/2023, 16:15

Documentos

•09/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00