Procedimento do Juizado Especial Cível 5012300-93.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 34.760,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

GISELE GOMES DOS SANTOS

CPF 113.***.***-58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA

OAB/RJ 215053•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/07/2023, 18:57

Despacho

19/07/2023, 14:49

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Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03

18/07/2023, 10:57

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

18/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:00

Conhecido o recurso e não provido

15/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/06/2023, 23:59

Retirado de pauta

02/06/2023, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•14/03/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:32

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