Procedimento do Juizado Especial Cível 5010502-18.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.604,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARILENE URBANO NEVES

CPF 027.***.***-13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO

OAB/RJ 173946•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

18/07/2023, 10:57

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILENE URBANO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO (OAB RJ173946) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010502-18.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 240) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 10:07

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 14:12

SENTENÇA

•03/04/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:06

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