Procedimento Comum Cível 5008629-36.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

ADRIANA COSTA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

TIAGO GENTIL BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP 441585·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP 441585·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP 441585·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP 441585·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008629-36.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: TIAGO GENTIL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) AUTOR: ADRIANA COSTA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo. Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Improcedência

08/07/2025, 14:15

Mero expediente

13/02/2025, 19:21

Mero expediente

18/10/2024, 21:29

Mudança de Classe Processual

06/08/2024, 12:31

Outras Decisões

05/08/2024, 15:34

Distribuição (sorteio)

29/07/2024, 12:05

Documentos

•09/07/2025, 00:00