Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5121706-55.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5121706-55.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5121706-55.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: MERCIO ESTANISLAU BRANDAO ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 30/04/2026 - RESPOSTA

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5121706-55.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI INTERESSADO: CAMILLE KURITZA TOMAZINI GOMES ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI INTERESSADO: GABRIEL HENRIQUE CARDOSO GOMES ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI INTERESSADO: IGOR VINICIUS TOMAZINI GOMES ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI DESPACHO/DECISÃO Evento 110: I - Com base no artigo 687 e seguintes do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de (1) Daniele Carolina Kuritza Gomes (CPF 036.030.549-03), de (2) Camille Kuritza Tomazini Gomes (CPF 082.090.449-07), de (3) Gabriel Henrique Cardoso Gomes (CPF 116.769.349-36) e de (4) Igor Vinícius Tomazini Gomes (CPF 052.404.229-23), no presente feito, tendo em vista o falecimento do advogado Paulo Roberto Gomes. Proceda a Secretaria às devidas anotações, incluindo os habilitandos como interessados. II - Para fins da requerida transferência, e tendo em vista os novos procedimentos internos promovidos pela CEF para fins da transferência requerida, deverão os habilitandos supramencionados indicar o nome do responsável das contas elencadas, bem como seu número de RG e de CPF. Deve ser ressaltado, por oportuno, que toda conta bancária de uma pessoa jurídica precisa de um responsável, uma pessoa física, para que seja movimentada e/ou gerida. Este responsável pode ser o titular da empresa, um sócio ou um representante legal com poderes para movimentar a conta em questão. Assim, uma conta "PJ" é aberta em nome da empresa (CNPJ), mas precisa de uma pessoa física para movimentar os recursos, efetuando operações bancárias como transferências, pagamentos e depósitos. Em outras palavras, o titular da conta "PJ" não é, necessariamente, o responsável pelas movimentações ("PF"), podendo tal função estar a cargo de outra pessoa física. III - Desta forma, repise-se, para fins de transferência do valor depositado, diga o signatário da petição do evento 110 (Dr. Douglas Janiski - OAB/PR 67.171), se (a) Alexandre Kuritza é também o responsável pela conta corrente 56368-4, de titularidade de André Alexandre Kuritza Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 48.093.092/0001-28; (b) Douglas Janiski é também o responsável pela conta corrente 34937-2, de titularidade de Douglas Janiski Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 51.813.246/0001-13 e, por fim, se (c) Pedro Henrique Tomazini Gomes é também o responsável pela conta corrente 21025952-3, titular Pedro Tomazini Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 47.886.447/0001-73. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

22/01/2026, 00:00

Outras Decisões

19/01/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5121706-55.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MERCIO ESTANISLAU BRANDAO ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) SENTENÇA declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil de 2015.

02/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 16:34

Por decisão judicial

26/08/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5121706-55.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: MERCIO ESTANISLAU BRANDAO ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 05/08/2025 - Juntado(a)

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5121706-55.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: MERCIO ESTANISLAU BRANDAO ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 08/07/2025 - PETIÇÃO

09/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2025, 17:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2025, 11:29

Mero expediente

14/04/2025, 14:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/04/2025, 13:49

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCIO ESTANISLAU BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente 80 - 9a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-7734, 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.4) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação Cível Nº 5121706-55.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 445) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA

22/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Mero expediente

Outras Decisões

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(26)