Procedimento Comum Cível 5010418-85.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010418-85.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA ELIAS DE ANDRADE ADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consonância com a tese fixada no Tema 1080 do STJ, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa em razão do benefício da gratuidade deferido. Transcorrido o prazo recursal in albis, intime-se para cumprimento. Após, com o registro do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Apresentado o recurso de apelação, intime(m)-se o(s) Apelado(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do CPC). Sendo suscitadas, em contrarrazões, questões referentes a decisões que não comportam agravo de instrumento, intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC/2015. Apresentada(s) resposta(s) ao recurso, bem como no caso de ausência de manifestação, certificada pela Secretaria, ao recurso/contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/10/2025, 00:00

Improcedência

27/10/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010418-85.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA ELIAS DE ANDRADE ADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os parâmetros fixados no Tema nº 1.080 do STJ, defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que junte ao feito comprovante do valor recebido a título de pensão, por meio da apresentação dos contracheques. Cumprido, dê-se vista ao INSS. Após, voltem-me conclusos para sentença. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw

09/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

08/07/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 16:20

Por decisão judicial

27/08/2021, 13:26

Mero expediente

26/08/2021, 22:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 16:16

Por decisão judicial

29/04/2021, 16:46

Outras Decisões

12/04/2021, 14:47

Antecipação de tutela

02/12/2020, 07:18

Distribuição (sorteio)

30/11/2020, 22:08

Documentos

•28/10/2025, 00:00