Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077091-43.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.060,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GERSON DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/RJ 150484·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

12/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

10/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033434-62.2024.4.02.9666/TRF (GERSON DA SILVA)

31/05/2024, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:41

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

12/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

10/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 16:41

31/05/2024, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033434-62.2024.4.02.9666/TRF (GERSON DA SILVA)

31/05/2024, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:41

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510014814 processada no TRF2 com o no. 50334346220244029666/TRF (GERSON DA SILVA)

11/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510014814 processada no TRF2 com o no. 50334346220244029666/TRF (LETICIA ARAUJO DOS SANTOS)

11/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510014814

05/04/2024, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/03/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/03/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/03/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/03/2024, 22:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510014814

14/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/03/2024, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/03/2024, 19:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

04/03/2024, 19:45

Juntada de Petição

01/03/2024, 18:27

Determinada a intimação

28/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/12/2023, 16:43

Determinada a intimação

11/12/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/11/2023, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 00:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE09

23/11/2023, 13:27

Transitado em Julgado

23/11/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:37

Recurso Extraordinário não admitido

16/10/2023, 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/10/2023, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/08/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES

23/08/2023, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/07/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/07/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/06/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/06/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/06/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:24

Sentença confirmada - por unanimidade

16/06/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/05/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/05/2023, 21:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5077091-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 241) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

29/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/05/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/05/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 10:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 241

26/05/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/05/2023, 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

25/04/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/03/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/03/2023, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/02/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/01/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2023, 11:28

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 08:29

Juntado(a)

19/01/2023, 11:36

Juntada de Petição

29/12/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

26/12/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/12/2022, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/12/2022, 01:08

Juntada de Petição

01/12/2022, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/11/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14

13/11/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

31/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

26/10/2022, 13:50

Juntada de Petição

24/10/2022, 14:51

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/10/2022, 18:39

Despacho

21/10/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 11:08

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Idoso

07/10/2022, 23:58

Juntada de Petição

07/10/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:30

SENTENÇA

•09/03/2023, 11:07

SENTENÇA

•24/01/2023, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 12:30