Embargos à Execução 5069750-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMútuoEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAOLO GIOVANNI AMENDOLA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM 000628·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA GILS

OAB/RJ 130599·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM 000628·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM 000628·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA GILS

OAB/RJ 130599·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM 000628·Representa: Réu

GUSTAVO DE LIMA GILS

OAB/RJ 130599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5069750-92.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PAOLO GIOVANNI AMENDOLA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB RJ130599) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para FIXAR como devido no processo de execução nº 5007890-90.2024.4.02.5101 o montante de R$ 100.155,27 (cem mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), em valores de dezembro/2023. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). CONDENO o embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, isto é, no montante de R$ 10.015,52 (dez mil, quinze reais e cinquenta e dois centavos), em valores de dezembro/2023. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo de Execução nº 5007890-90.2024.4.02.5101, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Improcedência

08/07/2025, 14:24

Outras Decisões

08/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:12

Outras Decisões

27/09/2024, 16:25

Outras Decisões

11/09/2024, 16:12

Distribuição (dependência)

09/09/2024, 13:02

Documentos

•09/07/2025, 00:00