Cumprimento de sentença 5001046-78.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK DE MENDONCA SANTOS

OAB/RJ 200810·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

14/02/2025, 12:39

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

23/04/2024, 09:58

Baixa Definitiva

09/03/2024, 23:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/03/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

28/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/02/2024, 11:04

Determinada a intimação

19/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:36

Juntada de Petição

07/11/2023, 12:36

Juntada de Petição

07/11/2023, 08:52

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

14/02/2025, 12:39

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

23/04/2024, 09:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:57

Baixa Definitiva

09/03/2024, 23:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/03/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

28/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/02/2024, 11:04

Determinada a intimação

19/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:36

Juntada de Petição

07/11/2023, 12:36

Juntada de Petição

07/11/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/10/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/10/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/10/2023, 01:06

Determinada a intimação

17/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:57

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 10:42

Juntada de Petição

16/10/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

06/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

04/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/10/2023, 16:04

Determinada a intimação

02/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:23

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/09/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:01

Determinada a intimação

20/09/2023, 13:01

Juntada de Petição

19/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:10

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/09/2023, 11:42

Determinada a intimação

11/09/2023, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 12:29

Juntada de Petição

11/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 11:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/09/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/09/2023, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2023, 15:05

Determinada a intimação

05/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 11:17

Juntada de Petição

05/09/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/08/2023, 09:56

Determinada a intimação

15/08/2023, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA01

15/08/2023, 13:35

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

15/08/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/07/2023, 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/07/2023, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

05/07/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/06/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 96

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

04/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

04/06/2023, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICK DE MENDONCA SANTOS (OAB RJ200810) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001046-78.2021.4.02.5118/RJ (Aditamento: 89) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

29/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/05/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/05/2023, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89

26/05/2023, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 21:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

20/05/2023, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

16/05/2023, 10:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

16/05/2023, 10:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/04/2023, 10:02

Determinada a intimação

27/04/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2023, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/03/2023, 01:15

Juntada de Petição

08/03/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/03/2023, 10:41

Decisão interlocutória

01/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/02/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 15:29

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/08/2022, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:20

Decisão interlocutória

07/07/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:44

Juntada de Petição

23/06/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/05/2022, 02:20

Juntada de Petição

30/05/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/05/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/04/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2022, 10:33

Determinada a intimação

24/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 18:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA02S para RJDCA01F)

02/02/2022, 12:31

Declarada incompetência

02/02/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA02S)

31/01/2022, 19:53

Juntada de certidão

31/01/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/11/2021, 01:06

Juntada de Petição

11/11/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/10/2021, 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/10/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2021, 15:59

Determinada a citação

01/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 19/09/2021 14:09:17)

30/09/2021, 19:57

Despacho

14/09/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/07/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 17:18

Determinada a intimação

22/06/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 20:23

Juntada de Petição

22/04/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:14

Determinada a intimação

16/04/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 16:01

Classe Processual alterada - DE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/04/2021, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01F para RJDCA03S)

16/04/2021, 12:23

Declarada incompetência

16/04/2021, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:05

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•15/08/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•10/07/2023, 20:08

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:37

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 11:44

SENTENÇA

•19/03/2023, 15:50

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•01/03/2023, 10:34

Todos os documentos(26)

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•19/02/2024, 14:46

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•17/10/2023, 13:57

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•02/10/2023, 12:33

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•20/09/2023, 13:01

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•11/09/2023, 12:29

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•05/09/2023, 15:05

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•11/07/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•10/07/2023, 20:08

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:37

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 21:51

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•27/04/2023, 11:44

SENTENÇA

•19/03/2023, 15:50

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•01/03/2023, 10:34

SENTENÇA

•07/02/2023, 15:29

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•07/07/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:09

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•24/03/2022, 14:37

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•02/02/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 16:07

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•01/10/2021, 15:58

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•14/09/2021, 13:16

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•22/06/2021, 17:18

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•16/04/2021, 16:14

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•16/04/2021, 10:20