Execução Fiscal 0512356-88.2006.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0512356-88.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512356-88.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE LEONARDO GUARANA (OAB RJ084538) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 16:01

Por decisão judicial

12/05/2020, 19:49

Mero expediente

12/05/2020, 19:08

Mero expediente

09/01/2020, 13:27

Mero expediente

16/12/2019, 13:51

Mero expediente

30/10/2019, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2019, 16:23

Por decisão judicial

22/10/2019, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2017, 00:00

Por decisão judicial

15/02/2016, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2015, 08:19

Por decisão judicial

03/12/2014, 17:45

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(16)

legal