Execução Fiscal 0527709-42.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0527709-42.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527709-42.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE JULIO DE FARIA TELLES ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 16:31

Por decisão judicial

26/05/2020, 15:46

Outras Decisões

25/05/2020, 20:28

Outras Decisões

14/05/2020, 19:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2017, 13:30

Por decisão judicial

30/06/2016, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2016, 18:02

Por decisão judicial

28/01/2015, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2014, 13:27

Por decisão judicial

12/12/2012, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2011, 14:14

Por decisão judicial

30/06/2011, 13:23

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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