Execução Fiscal 0514911-39.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMERCIAL AGRICOLA LUZ DIVINA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN

OAB/RJ 092151·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0514911-39.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA LUZ DIVINA LTDA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (OAB RJ092151) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 16:30

Por decisão judicial

16/02/2023, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 06:15

Por decisão judicial

28/05/2020, 01:34

Outras Decisões

13/04/2020, 15:31

Mero expediente

31/03/2020, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2020, 13:28

Por decisão judicial

05/11/2013, 14:20

Distribuição (sorteio)

18/11/2010, 17:54

Documentos

•09/07/2025, 00:00