Execução Fiscal 0020902-43.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PATRICIA MOREIRA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA

OAB/RJ 175744·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva

01/08/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020902-43.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PATRICIA MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (OAB RJ175744) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 16:16

Por decisão judicial

26/06/2020, 11:46

Outras Decisões

25/06/2020, 19:11

Distribuição (sorteio)

03/03/2016, 14:33

Documentos

•09/07/2025, 00:00

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