Apelação Cível 5072983-73.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 117.977,52

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/RJ 177544·CPF·Representa: Autor

ERIC DUTT ROSS

OAB/RJ 137445·CPF·Representa: Autor

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 179212·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

25/07/2023, 10:53

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/07/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 10:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/06/2023, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 12:25

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2023, 17:39

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

25/07/2023, 10:53

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/07/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 10:07

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:39

21/07/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 10:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/06/2023, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 12:25

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2023, 17:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 22 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/06/2023 11:35:04

01/06/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 11:35

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

26/05/2023, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2023, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

22/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

12/05/2023, 13:34

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA - EXCLUÍDA

12/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

12/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

08/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

05/05/2023, 17:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

16/06/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/06/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/06/2021, 08:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

09/06/2021, 08:43

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:23