Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006078-49.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006078-49.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE: BRUNO AMADOR DIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006078-49.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE: BRUNO AMADOR DIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 18/09/2025 - PETIÇÃO Evento 24 - 10/09/2025 - Determinada a intimação

08/10/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/09/2025, 12:29

Mero expediente

10/09/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006078-49.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: BRUNO AMADOR DIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde julho de 2023 e até 12 meses da propositura da ação, a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica "Adicional de Intervalo", que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º, da Lei n. 9.250/95), observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.

09/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

08/07/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006078-49.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER AUTOR: BRUNO AMADOR DIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 6 - 27/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 26/06/2025 - Determinada a citação

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 12:19

Distribuição (sorteio)

18/06/2025, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00