Cumprimento Provisório de Sentença 5003373-05.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento Provisório de Sentença 5003373-05.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

22/01/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003373-05.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: SYLENIO FERREIRA ELIAS ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentad apelo INSS no evento 24, IMPUGNACAO1 na qual alega que, por se tratar de cumprimento provisório de sentença, considerando que a obrigação de fazer já foi cumprida, pendente de trânsito em julgado o título executivo, não há que se falar em pagamento de valores atrasados. A parte exequente requer o pagamento dos valores incontroversos, sob a alegação de que "... o único ponto controvertido nos autos é o direito aos atrasados relativo às parcelas anteriores à 21/12/2020 até o quinquênio anterior, qual seja, 21/12/2015, o Exequente pretende através deste procedimento, executar tais parcelas." Verifico que os autos principais, nº 5009552-23.2023.4.02.5102, encontram-se em grau de recurso, ainda pendente o trânsito em julgado do título executivo, portanto. Entendo que, não há como cindir o título executivo na forma pretendida pela parte autora, o qual apenas s etornará exigível após seu trânsito em julgado. Considerando que foi cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 13:43

Ato ordinatório

22/09/2025, 11:57

Mero expediente

21/08/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003373-05.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: SYLENIO FERREIRA ELIAS ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 6, PET1: intime-se a CEAB-DJ para cumprimento do determinado no evento 3, DESPADEC1 no prazo de 15 dias. Cumpra-se integralmente o aludido despacho.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 11:12

Mero expediente

30/04/2025, 18:15

Distribuição (dependência)

16/04/2025, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 00:00