Cumprimento de sentença 0012971-89.2016.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de sentença 0012971-89.2016.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012971-89.2016.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATÁLIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS (OAB ES020360) SENTENÇA Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. Torno sem efeito as penhoras eventualmente efetuadas nos autos, devendo a Secretaria providenciar sua baixa junto aos órgãos competentes. Tendo em vista que o requerimento da parte autora foi tutelado, com a determinação dos atos judiciais de cobrança, bem como que não houve homologação de transação por este Juízo, não se aplica in casu a regra do art. 90, §3º, do CPC, incidindo assim as custas processuais remanescentes, as quais deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 14:45

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

18/03/2025, 17:42

Mero expediente

17/03/2025, 13:13

Mero expediente

28/10/2024, 14:49

Mero expediente

23/07/2024, 18:17

Mero expediente

21/03/2024, 16:28

Mero expediente

23/11/2023, 14:33

Mero expediente

28/08/2023, 13:49

Mero expediente

26/05/2023, 16:24

Mero expediente

18/07/2022, 22:49

Mero expediente

02/03/2021, 14:23

Mero expediente

07/08/2020, 16:29

Mero expediente

30/03/2020, 16:37

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

Mero expediente

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Mero expediente

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