Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5011966-46.2023.4.02.5117/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011966-46.2023.4.02.5117/RJ
RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
APELANTE: LUIZ CARLOS VARGAS MURY (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MARY HELLEN BASTOS MENDES (OAB RJ211342)
ADVOGADO(A): ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ211180)
ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802)
APELANTE: MARY DOS SANTOS MURY (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MARY HELLEN BASTOS MENDES (OAB RJ211342)
ADVOGADO(A): ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ211180)
ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO)
EMENTA
processual civil. APELAÇÃO. sistema financeiro de habitação. litispendência. PROCESSO RELACIONADO que reconheceu a ilegitimidade passiva da cef. incompetência da justiça federal. decisão não definitiva. demandas indênticas. impossibilidade de trâmite concomitante.
1. Verificada a existência de identidade de partes, pedido e a causa de pedir entre as demandas, configura-se a litispendência, tendo em vista que em todos os processos o fato jurídico ensejador é o mesmo. Garatia da igualdade processual e da segurança jurídica.
2. Reconhecida a litispendência, visto que a pretensão é idêntica à anteriormente instaurada. Decisão na lide pretérita ainda não definitiva.
3. Apelação improvida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento à apelação para confirmar a sentença proferida pelo juízo de origem. Inaplicável ao caso a majoração de honorários de sucumbência, com base no art. 85, §11 do CPC, por não fixados em sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZ CARLOS VARGAS MURY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARY HELLEN BASTOS MENDES (OAB RJ211342) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ211180) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802)
APELANTE: MARY DOS SANTOS MURY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARY HELLEN BASTOS MENDES (OAB RJ211342) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ211180) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: ABAG 1 INCORPORACOES SPE LTDA (REQUERIDO)
APELADO: ANTONIO LUIS BALCARCE DE SOUZA (REQUERIDO)
APELADO: BALCARCE IMOVEIS LTDA (REQUERIDO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de JULHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5011966-46.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZ CARLOS VARGAS MURY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ211180) ADVOGADO(A): MARY HELLEN BASTOS MENDES (OAB RJ211342)
APELANTE: MARY DOS SANTOS MURY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ211180) ADVOGADO(A): MARY HELLEN BASTOS MENDES (OAB RJ211342)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: ABAG 1 INCORPORACOES SPE LTDA (REQUERIDO)
APELADO: ANTONIO LUIS BALCARCE DE SOUZA (REQUERIDO)
APELADO: BALCARCE IMOVEIS LTDA (REQUERIDO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025. Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de MAIO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5011966-46.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZ CARLOS VARGAS MURY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ211180) ADVOGADO(A): MARY HELLEN BASTOS MENDES (OAB RJ211342)
APELANTE: MARY DOS SANTOS MURY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ211180) ADVOGADO(A): MARY HELLEN BASTOS MENDES (OAB RJ211342)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: ABAG 1 INCORPORACOES SPE LTDA (REQUERIDO)
APELADO: ANTONIO LUIS BALCARCE DE SOUZA (REQUERIDO)
APELADO: BALCARCE IMOVEIS LTDA (REQUERIDO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5011966-46.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER