Cumprimento de sentença 5002233-46.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002233-46.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002233-46.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 205 - 18/03/2026 - Decorrido prazo Evento 199 - 16/01/2026 - Expedição de Edital intimação Evento 197 - 18/12/2025 - Determinada a intimação

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002233-46.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ROBERTA CARVALHO RITA ADVOGADO(A): AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (DPU) EDITAL Nº 510018209597 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 446504445319. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002233-46.2019.4.02.5101, em que são partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF X ROBERTA CARVALHO RITA. É o presente Edital expedido para proceder a INTIMAÇÃO de ROBERTA CARVALHO RITA (CPF 853.801.482-04) para conhecimento dos termos da ação supracitada, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da dívida em execução, sob pena de acréscimo, a título de multa, de 10% do valor da condenação, bem como do mesmo percentual relativo aos honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 523, §1º, do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 15/01/2026. Eu, DIEGO FRANÇA DE SOUZA, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Juiz Federal da 22ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

21/01/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

18/12/2025, 05:39

Mero expediente

18/12/2025, 00:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5002233-46.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I c/c 702, § 8º, ambos do CPC, para constituir o título executivo judicial. Condeno a embargante ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado (art. 85, §2º, do Novo CPC), cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do Novo CPC. Após o trânsito em julgado, apresentados os cálculos atualizados, prossiga-se na fase de cumprimento da sentença. P.I. Intime-se a DPU.

26/09/2025, 00:00

Procedência

25/09/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5002233-46.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC. Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença. No presente caso, não se vislumbra complexidade que impossibilite a impugnação pela Curadoria e justifique o pedido de prova pericial. Trata-se de controvérsia que envolve a análise sobre a validade de cláusulas contratuais, não tendo sido apurado pela parte valores diferentes dos apontados pela CEF a exigir o conhecimento do expert para identificar qual está de acordo com o contratado. Se entendesse pelo excesso de execução, o curador especial, na condição de representante judicial do executado, deveria apresentar a quantia que entende devida e enumerar os equívocos cometidos. A defesa por negativa geral apresentada pela DPU, resume à análise das provas documentais juntadas pela CEF, para aferir se o direito por ela invocado encontra amparo legal, de fato. A prova pericial somente é cabível quando a controvérsia diz respeito a aspectos técnicos que dependam de conhecimento especializado. No caso, controvérsia entre as partes diz respeito a validade de determinada previsão contratual e, portanto, prescinde de conhecimentos técnicos de perito. Ademais, é possível, no entanto, caso reconhecida a procedência, ainda que parcial, em favor da parte autora, a remessa do processo para fase de liquidação do julgado. Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC, bem como para que digam se têm algo mais a requerer, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima deferido, voltem-me conclusos para sentença.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 14:52

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:17

Mero expediente

23/01/2025, 00:42

Mero expediente

22/10/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ROBERTA CARVALHO RITA EDITAL Nº 510014313927 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 446504445319. O presente EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da MONITÓRIA Nº 5002233-46.2019.4.02.5101, em que são partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF X ROBERTA CARVALHO RITA. É o presente Edital expedido para proceder a CITAÇÃO de ROBERTA CARVALHO RITA, CPF nº 853.801.482-04, brasileira, tendo como último domicílio conhecido, a PRAIA DA ENGENHOCA, 125, C 3, 101, RIBEIRA, RIO DE JANEIRO/RJ - 21930140 (RESIDENCIAL), sendo ignorados os demais dados identificadores, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como, para que efetue o pagamento da importância de R$ 36.781,29 (trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas e honorários advocatícios (artigo 701, § 1º do CPC), bem como poderá oferecer EMBARGOS, e que, não apresentados os mesmos no prazo legal, ou rejeitados, será constituído TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor da parte autora, nos termos dos artigos 701 e 702 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 16/09/2024. Eu, DIEGO FRANÇA DE SOUZA, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Juiz Federal da 22ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5002233-46.2019.4.02.5101/RJ

20/09/2024, 00:00

Mero expediente

16/09/2024, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 16:21

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ROBERTA CARVALHO RITA EDITAL Nº 510014313927 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 446504445319. O presente EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da MONITÓRIA Nº 5002233-46.2019.4.02.5101, em que são partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF X ROBERTA CARVALHO RITA. É o presente Edital expedido para proceder a CITAÇÃO de ROBERTA CARVALHO RITA, CPF nº 853.801.482-04, brasileira, tendo como último domicílio conhecido, a PRAIA DA ENGENHOCA, 125, C 3, 101, RIBEIRA, RIO DE JANEIRO/RJ - 21930140 (RESIDENCIAL), sendo ignorados os demais dados identificadores, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como, para que efetue o pagamento da importância de R$ 36.781,29 (trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas e honorários advocatícios (artigo 701, § 1º do CPC), bem como poderá oferecer EMBARGOS, e que, não apresentados os mesmos no prazo legal, ou rejeitados, será constituído TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor da parte autora, nos termos dos artigos 701 e 702 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 16/09/2024. Eu, DIEGO FRANÇA DE SOUZA, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Juiz Federal da 22ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5002233-46.2019.4.02.5101/RJ

20/09/2024, 00:00

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