Procedimento do Juizado Especial Cível 5017012-93.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5017012-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5017012-93.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: NARJARA FIGUEREDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236164) RECORRENTE: NAIARA FIGUEREDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236164) RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão deste processo na pauta da sessão de julgamento designada para o dia 17/06/2026, às 14 horas, que será realizada por videoconferência, na sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução TRF2 nº 96/2025, da Resolução nº 465/2022 do CNJ e da Resolução TRF2-RSP-2020/00059. Os pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento em sessão telepresencial e presencial deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema e-proc, até às 13 horas do útil anterior à sessão. Após esse prazo, não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência, mas apenas pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento presenciais, que deverão ser realizados pelo balcão virtual da Secretaria do órgão julgador ou diretamente à Secretária ou ao Secretário, e somente até o início da sessão. No cadastramento do pedido de sustentação oral, o advogado ou a advogada deverá observar apenas o procedimento indicado pelo TRF da 2ª Região no endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. A inobservância deste procedimento implicará a inviabilidade de sua inscrição e da realização de sustentação oral. As eventuais dúvidas quanto a este procedimento poderão ser sanadas pelo seguinte email: [email protected]. Por sua vez, a apresentação de memoriais deverá ser realizada exclusivamente por meio do sistema e-proc. Nas hipóteses de realização de sustentação oral por videoconferência, é de responsabilidade do advogado ou advogada providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, adotar os procedimentos de instalação da plataforma ZOOM, o correto encaminhamento do pedido de sustentação oral, bem como zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/; b) Escolher a opção “INGRESSAR”; c) Colar o link da sessão na lacuna em branco; d) Clicar em entrar; e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora” f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo; g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento; b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver; c) Escreva seu nome COMPLETO; d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera". No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”. Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, deve ser acessado o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017012-93.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: NARJARA FIGUEREDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236164) RECORRENTE: NAIARA FIGUEREDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236164) RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2026. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017012-93.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 36, abaixo transcrita: (...) intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no przo legal, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:25

Petição (Recurso inominado)

09/03/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017012-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NARJARA FIGUEREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236164) AUTOR: NAIARA FIGUEREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236164) RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, converto o rito procedimental de comum para o rito dos Juizados Especiais Federais com base no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei 10.259/2001, com determinação à secretaria para as alterações de registro no Eproc. Ademais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei 10.259/2021, ressalvada a hipótese de recurso, atento à gratuidade de justiça já deferida às autoras. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no przo legal, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

20/02/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/02/2026, 10:35

Improcedência

19/02/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017012-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NARJARA FIGUEREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236164) AUTOR: NAIARA FIGUEREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236164) RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO 1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 435 e parágrafo único do CPC. 2) Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 14:59

Outras Decisões

28/03/2025, 16:52

Outras Decisões

10/03/2025, 13:40

Outras Decisões

21/02/2025, 13:13

Distribuição (sorteio)

21/02/2025, 11:15

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Petição (Recurso inominado)

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Improcedência

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Distribuição (sorteio)