Procedimento Comum Cível 5067153-53.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5067153-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067153-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 82, abaixo transcrita: (...) dê-se vista às mesmas pelo prazo de 5 dias. 7-Nada mais requerido, expeça-se alvará dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067153-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 82, abaixo transcrita: (...) manifestem-se as partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §1º, do CPC. 6-Esclarecidas pelo ilustre perito as questões porventura suscitadas pelas partes, dê-se vista às mesmas pelo prazo de 5 dias. 7-Nada mais requerido, expeça-se alvará dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067153-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 99 - Intimem-se as partes acerca de reunião virtual solicitada pelo perito através do link disponibilizado pelo mesmo, a ser realizada no dia 14/04/2026 às 14 hs. Após, nada sendo requerido, cumpra-se o determinado no despacho retro: (...) intime-se o perito a elaborar o laudo, que deverá conter os elementos relacionados no art. 473, do CPC, no prazo de 30 dias. 5-Após, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §1º, do CPC. 6-Esclarecidas pelo ilustre perito as questões porventura suscitadas pelas partes, dê-se vista às mesmas pelo prazo de 5 dias. 7-Nada mais requerido, expeça-se alvará dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 08:59

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067153-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Republique-se o item 3 do despacho retro: "... intime-se a parte autora para que comprove o depósito pericial."

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067153-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO 1- Eventos 79/80 - Homologo o acordo constante do Evento 79 ANEXO 2, e nomeio o Dr. Carlos Eduardo Ribeiro de Barros Barateiro, especialista em engenharia mecânica, perito deste Juízo. 2- Intime-se o perito via email ([email protected]) para cadastrar-se no Sistema EPROC. 3- Após, intime-se a parte autora para que comprove o depósito pericial. 4-Comprovado o depósito, intime-se o perito a elaborar o laudo, que deverá conter os elementos relacionados no art. 473, do CPC, no prazo de 30 dias. 5-Após, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §1º, do CPC. 6-Esclarecidas pelo ilustre perito as questões porventura suscitadas pelas partes, dê-se vista às mesmas pelo prazo de 5 dias. 7-Nada mais requerido, expeça-se alvará dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067153-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. No evento 37, o Expert apresenta proposta de honorários, em 17/03/2025, no valor de R$ 94.430,90 A ANP impugna a nomeação do Perito bem como o valor dos honorários, no evento 42, indicando que a proposta seria genérica, deixando de apontar as horas de horário necessárias para a realização dos trabalhos. Aponta como valor que entende suficiente entre R$ 20.000,00 e R$ 40.000,00 No evento 43, a Petrobras requer que os esclarecimentos por entender que as informações trazidas pelo Expert não se mostram suficientes à análise da proposta de honorários periciais. Perito se manifesta no evento 48, indicando que os honorários são fixados com base no custo de R$ 540,00 a hora trabalhada. Ainda, que os valores são estipulados de acordo com a grau de complexidade da Perícia, que o processo é altamente complexos sendo necessária ainda a inclusão do valor referente ao Curso de “Projeto de Estações de Medição de Óleo e Gás Natural” com as horas de estudo a serem dedicadas, para fins de desempenho do mister, de forma que atualiza o valor dos honorários para R$ 101.136,68. A Petrobrás concorda com a nomeação e os honorários pretendidos, no evento 55. A ANP reitera sua impugnação, evento 58, destacando que o Perito não é especialista na questão, não tendo capacitação necessária para a perícia. Que “o profissional a ser indicado necessita ter a capacidade de chegar a campo e interpretar qual o tipo de sistema de medição que se encontra sendo utilizado no TRBGUA”. A Petrobrás concorda com a ANP no evento 64, quanto à necessidade de nomeação de novo Expert. Pois bem, considerando, a insatisfação das partes, tanto autora, quanto ré, acerca da nomeação do Perito, considerando a dificuldade encontrada por este Juízo para nomeação de Expert com os conhecimentos necessários, faculto-lhes a indicação de Perito para substituição. Tal indicação deverá ser feita de comum acordo via negócio jurídico processual no prazo, improrrogável, de 20 dias. Intimem-se. P.I.

20/10/2025, 00:00

Outras Decisões

17/10/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067153-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento. 58. Intime-se a autora para manifestação. Após, venham conclusos para decisão. P.I.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 07:25

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067153-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. No evento 37, o Expert apresenta proposta de honorários, em 17/03/2025, no valor de R$ 94.430,90 A ANP impugna a nomeação do Perito bem como o valor dos honorários, no evento 42, indicando que a proposta seria genérica, deixando de apontar as horas de horário necessárias para a realização dos trabalhos. Aponta como valor que entende suficiente entre R$ 20.000,00 e R$ 40.000,00 No evento 43, a Petrobras requer que os esclarecimentos por entender que as informações trazidas pelo Expert não se mostram suficientes à análise da proposta de honorários periciais. Perito se manifesta no evento 48, indicando que os honorários são fixados com base no custo de R$ 540,00 a hora trabalhada. Ainda, que os valores são estipulados de acordo com a grau de complexidade da Perícia, que o processo é altamente complexos sendo necessária ainda a inclusão do valor referente ao Curso de “Projeto de Estações de Medição de Óleo e Gás Natural” com as horas de estudo a serem dedicadas, para fins de desempenho do mister, de forma que atualiza o valor dos honorários para R$ 101.136,68. A Petrobrás concorda com a nomeação e os honorários pretendidos, no evento 55. A ANP reitera sua impugnação, evento 58, destacando que o Perito não é especialista na questão, não tendo capacitação necessária para a perícia. Que “o profissional a ser indicado necessita ter a capacidade de chegar a campo e interpretar qual o tipo de sistema de medição que se encontra sendo utilizado no TRBGUA”. A Petrobrás concorda com a ANP no evento 64, quanto à necessidade de nomeação de novo Expert. Pois bem, considerando, a insatisfação das partes, tanto autora, quanto ré, acerca da nomeação do Perito, considerando a dificuldade encontrada por este Juízo para nomeação de Expert com os conhecimentos necessários, faculto-lhes a indicação de Perito para substituição. Tal indicação deverá ser feita de comum acordo via negócio jurídico processual no prazo, improrrogável, de 20 dias. Intimem-se. P.I.

20/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067153-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Republique-se o item 3 do despacho retro: "... intime-se a parte autora para que comprove o depósito pericial."

Ato ordinatório

Mero expediente

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067153-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento. 58. Intime-se a autora para manifestação. Após, venham conclusos para decisão. P.I.

Mero expediente

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