Embargos à Execução Fiscal 5081610-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2024, 01:18

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

31/08/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/07/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 15:07

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:42

Decisão interlocutória

17/04/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

31/08/2024, 01:18

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

31/08/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:37

15/07/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 15:07

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:42

Decisão interlocutória

17/04/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:34

Determinada a intimação

12/03/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/03/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:15

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/01/2024, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 21:16

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

23/10/2023, 20:40

Alterado o assunto processual - De: Segurança e Medicina do Trabalho - Para: Dívida Ativa

23/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 10:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5067876-43.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):

06/09/2023, 10:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50816106120224025101

21/08/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5081610-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

16/05/2023, 15:25

Alterado o assunto processual

16/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2023, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

27/03/2023, 21:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5067876-43.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15

10/03/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

03/02/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 21:41

Determinada a citação

06/11/2022, 21:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2022, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 10:08

Distribuído por dependência - Número: 50678764320224025101/RJ

21/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 21:40

SENTENÇA

•03/02/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 21:38