INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
Reu
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS TAVELLA MICHELAN
OAB/SP 328480·CPF·Representa: Autor
JESSICA YASMIN ALVES HACHEM
OAB/SP 481621·CPF·Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO
CPF·Representa: Réu
MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO
OAB/RJ 113087·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
13/08/2025, 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
01/08/2025, 07:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
01/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 185
11/07/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
02/07/2025, 01:01
Juntada de Petição
30/06/2025, 19:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
28/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025, 10:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 187
15/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/06/2025, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
15/06/2025, 21:27
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
06/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
05/06/2025, 02:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2025, 20:24
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2025, 20:35
02/07/2025, 01:01
Juntada de Petição
30/06/2025, 19:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
28/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025, 10:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 187
15/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/06/2025, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
15/06/2025, 21:27
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
06/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
05/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
04/06/2025, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 07:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
03/06/2025, 20:24
Juntada de Petição
27/05/2025, 19:13
Juntada de Petição
20/05/2025, 10:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
20/05/2025, 07:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
20/05/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
13/05/2025, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164
12/05/2025, 16:30
Juntada de Petição
12/05/2025, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
04/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
30/04/2025, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/04/2025, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/04/2025, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
25/04/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 08:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 162 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
24/04/2025, 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/04/2025, 20:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025, 08:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
28/03/2025, 20:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB14)
12/03/2025, 16:25
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
12/03/2025, 08:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
11/03/2025, 20:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
11/03/2025, 17:28
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
11/03/2025, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
11/03/2025, 09:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
11/03/2025, 01:01
Juntada de Petição
07/03/2025, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/02/2025, 16:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
12/02/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/12/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142 e 143
23/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024, 19:37
Decisão interlocutória
13/12/2024, 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
13/12/2024, 19:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
09/12/2024, 08:17
Despacho
06/12/2024, 21:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
06/12/2024, 21:17
Juntada de Petição
02/12/2024, 10:47
Juntada de Petição
14/11/2024, 15:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
06/11/2024, 01:02
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB14
05/11/2024, 19:51
Juntada de certidão
05/11/2024, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/11/2024, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/11/2024, 18:52
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
04/11/2024, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
01/11/2024, 23:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
30/10/2024, 21:21
Declarada suspeição por
30/10/2024, 20:06
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB13 para GAB29)
29/10/2024, 17:23
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
29/10/2024, 16:41
Declarada suspeição por
29/10/2024, 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
29/10/2024, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/10/2024, 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/10/2024, 18:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB15 para GAB13)
22/10/2024, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024, 11:21
Retirado de pauta
22/10/2024, 11:11
Declarado impedimento
21/10/2024, 19:31
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
21/10/2024, 19:31
Juntada de certidão
15/10/2024, 15:45
Juntada de Petição
07/10/2024, 13:40
Juntada de certidão
04/10/2024, 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
04/10/2024, 13:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
03/10/2024, 17:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
03/10/2024, 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 142
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
27/09/2024, 16:23
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
27/09/2024, 16:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
27/09/2024, 08:09
Juntada de Petição
26/09/2024, 11:42
Juntada de Petição
24/09/2024, 19:35
Juntada de Petição
24/09/2024, 19:17
Juntada de certidão
20/09/2024, 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
20/09/2024, 14:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
20/09/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
19/09/2024, 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 149
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
02/07/2024, 18:49
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
02/07/2024, 18:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
02/07/2024, 07:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
02/07/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/06/2024, 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73 e 74
17/06/2024, 23:59
Retirado de pauta
11/06/2024, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2024, 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2024, 23:45
Juntada de Petição
10/06/2024, 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 15:48
Decisão interlocutória
07/06/2024, 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
07/06/2024, 15:38
Juntada de Petição
06/06/2024, 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
05/06/2024, 07:14
Juntada de Petição
04/06/2024, 16:34
Juntada de certidão
03/06/2024, 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
03/06/2024, 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 290