Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0535822-19.2003.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0535822-19.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0535822-19.2003.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FRANCISCO CLEVERTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CLECIO XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CLELIA XAVIER ALBERTO ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: FELIPE GOMES XAVIER ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CLEZER XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CAMILA PAES XAVIER SIAS ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: THADEU PAES XAVIER ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA DESPACHO/DECISÃO Evento 192 - Cumpre esclarecer à advogada subscritora da petição em referência que os cálculos de atualização monetária do valor do precatório pago à autora falecida, podem ser facilmente efetivados pelos interessados através do demonstrativo de transferência em favor da beneficiária, que informa o valor do depósito na data da efetivação do crédito. De posse do valor de crédito, basta que os herdeiros utilizem-se de feramenta de atualização monetária disponibilizado pelo TRF2 em seu site, promovendo a atualização financeira com base no manual de cálculos do egrégio tribunal, da data da devolução ao erário (como afirmado pelos herdeiros) até a data de apresentação ao cartório, para início do procedimento de sobrepartilha, determinado pelo juízo de execução. Dirimida a questão posta no aludido petitório, intimem-se as partes interessadas para as providência cabíveis. Em ato contínuo, mantenham-se os autos sobrestados até ulterior manifestação dos habilitandos com a juntada da sobrepartilha. Intimem-se, cumpra-se.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0535822-19.2003.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FRANCISCO CLEVERTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CLECIO XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CLELIA XAVIER ALBERTO ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: FELIPE GOMES XAVIER ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CLEZER XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CAMILA PAES XAVIER SIAS ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: THADEU PAES XAVIER ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA DESPACHO/DECISÃO Evento 156 - Cuido de pedido de reconsideração da decisão prolatada em Evento 143. Cumpre esclarecer aos requerentes que o acolhimento do pedido de revisão da decisão prolatada em Evento 143, deve ser precedido da apresentação nos autos de sobrepartilha extrajudicial, a qual deverá englobar o valor do precatório que se postula pela reinclusão, a fim de viabilizar posterior pagamento do mesmo aos sucessores processuais da autora falecida. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração em análise, ratificando o decisum do Evento 143 por seus próprios fundamentos. Para que seja promovida pelo requerente as providencias supramencionadas, assino aos habilitando o prazo de 60 (sessenta) dias, mantendo-se os autos sobrestados até ulterior manifestação dos habilitandos com a juntada da sobrepartilha. Intimem-se, cumpra-se.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0535822-19.2003.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA INTERESSADO: FRANCISCO CLEVERTON XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CLECIO XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CLELIA XAVIER ALBERTO ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: FELIPE GOMES XAVIER ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CLEZER XAVIER ROCHA ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: CAMILA PAES XAVIER SIAS ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA INTERESSADO: THADEU PAES XAVIER ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 16/05/2025 - PETIÇÃO

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

20/03/2025, 10:08

Reativação

20/02/2025, 23:20

Baixa Definitiva

02/08/2024, 16:00

Outras Decisões

19/05/2024, 14:47

Outras Decisões

23/10/2023, 12:46

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/09/2023, 00:41

Mero expediente

20/06/2023, 19:11

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/06/2023, 15:29

Reativação

25/10/2022, 18:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Reativação

Todas as movimentações(23)

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