Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005747-68.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005747-68.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005747-68.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VILSON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A): JOSUE DA CONCEICAO DIAS (OAB RJ243732) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do despacho proferido no evento retro: "[...] Com a comprovação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. [...]"

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:44

Mudança de Classe Processual

04/10/2025, 13:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2025, 21:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/08/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005747-68.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: VILSON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A): JOSUE DA CONCEICAO DIAS (OAB RJ243732) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências administrativas necessárias para o cumprimento do julgado. Com a comprovação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Por fim, arquivem-se os autos com baixa.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005747-68.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: VILSON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A): JOSUE DA CONCEICAO DIAS (OAB RJ243732) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) SENTENÇA Por conseguinte, ante a ausência de vício capaz de ensejar o acolhimento dos presentes recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITANDO-OS.

09/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005747-68.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: VILSON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A): JOSUE DA CONCEICAO DIAS (OAB RJ243732) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) SENTENÇA Ante o exposto, I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 16/08/1982 a 02/04/1984 e de 03/06/2019 a 26/08/2019; e II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a enquadrar como tempo especial o período de 25/06/1991 a 13/09/1998, e convertê-lo em tempo comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,4. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

15/05/2025, 18:53

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2025, 16:30

Mero expediente

19/09/2024, 10:22

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00