Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/04/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
D
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
SANDRA SOARES FERREIRA
Autor
OS MESMOS
CPF
Reu
RARO ENGENHARIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER
OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor
THIAGO GUARDABASSI GUERRERO
OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor
BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA
OAB/MG 109209·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 84987·Representa: Autor
HANS SPRINGER DA SILVA
OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5003290-46.2022.4.02.5117 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/05/2026.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ
AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem da MM. Juíza Federal Titular/Substituta desta Vara (evento 121): "Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo."
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 15:25
Petição (Apelação)
31/03/2026, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para condenar a parte ré solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 10.634,73 a título de danos materiais. Os valores deverão ser atualizados monetariamente com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, desde a data da perícia e acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês. Condeno as rés em custas, em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação e ao ressarcimento dos honorários periciais, pro rata. Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se.
13/03/2026, 00:00
Procedência em Parte
12/03/2026, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias.
Após, venham conclusos para sentença.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ
AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias.
Após, venham conclusos para sentença.
23/10/2025, 00:00
Mero expediente
22/10/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS
AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 98 - 26/09/2025 - LAUDO PERICIAL
Evento 79 - 17/07/2025 - Decisão interlocutória
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL
AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 82 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
Evento 79 - 17/07/2025 - Decisão interlocutória
21/07/2025, 00:00
Outras Decisões
17/07/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL
AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 21/06/2025 - LAUDO PERICIAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para condenar a parte ré solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 10.634,73 a título de danos materiais. Os valores deverão ser atualizados monetariamente com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, desde a data da perícia e acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês. Condeno as rés em custas, em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação e ao ressarcimento dos honorários periciais, pro rata. Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se.
13/03/2026, 00:00
Procedência em Parte
12/03/2026, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias.
Após, venham conclusos para sentença.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ
AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias.
Após, venham conclusos para sentença.
23/10/2025, 00:00
Mero expediente
22/10/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS
AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 98 - 26/09/2025 - LAUDO PERICIAL
Evento 79 - 17/07/2025 - Decisão interlocutória
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL
AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 82 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
Evento 79 - 17/07/2025 - Decisão interlocutória
21/07/2025, 00:00
Outras Decisões
17/07/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003290-46.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL
AUTOR: SANDRA SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: RARO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)
ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 21/06/2025 - LAUDO PERICIAL
09/07/2025, 00:00
Mero expediente
05/06/2025, 18:06
Mudança de Classe Processual
06/11/2024, 12:51
Mero expediente
05/11/2024, 21:53
Mero expediente
02/07/2024, 13:38
Mero expediente
06/11/2023, 13:07
Mero expediente
25/04/2023, 16:03
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)