Execução Fiscal 5065114-25.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5065114-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/08/2025, 06:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 19:40

Por decisão judicial

04/08/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065114-25.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TOP LAGOS AGENCIA DE VIAGEM LTDA ADVOGADO(A): DIEGO AMERICO DE MORAES (OAB RJ133778) DESPACHO/DECISÃO Diante da impossibilidade de constrição de bens para satisfação da dívida, defiro o pleito do Exequente e determino a inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes com a utilização do SERASAJUD. Suspenda-se o prosseguimento do feito até a disponibilização da resposta pelo sistema. Com a juntada da resposta, abra-se vista ao Exequente. Nada sendo requerido, proceda-se ao arquivamento sem baixa na distribuição.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065114-25.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TOP LAGOS AGENCIA DE VIAGEM LTDA ADVOGADO(A): DIEGO AMERICO DE MORAES (OAB RJ133778) DESPACHO/DECISÃO A medida requerida pelo Exequente já foi implementada na execução. Mantenham-se os presentes autos arquivados sem baixa na distribuição até que haja manifestação do Exequente que viabilize o prosseguimento do feito.

09/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/07/2025, 15:49

Outras Decisões

08/07/2025, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 15:08

Por decisão judicial

20/06/2025, 08:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065114-25.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TOP LAGOS AGENCIA DE VIAGEM LTDA ADVOGADO(A): DIEGO AMERICO DE MORAES (OAB RJ133778) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80. Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano. Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista.

09/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

06/06/2025, 08:46

Outras Decisões

04/06/2025, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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