Execução Fiscal 5115488-40.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5115488-40.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115488-40.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MEDEIROS CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL LEITE JERKE (OAB RJ140461) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

10/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

09/07/2025, 15:19

Outras Decisões

09/07/2025, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115488-40.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MEDEIROS CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL LEITE JERKE (OAB RJ140461) DESPACHO/DECISÃO Diante da consulta realizada pela Secretaria é possivel verificar que o débito encontra-se parcelado. Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN). Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.

09/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/07/2025, 15:45

Outras Decisões

08/07/2025, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 15:19

Por decisão judicial

18/07/2024, 10:50

Outras Decisões

18/07/2024, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 06:15

Por decisão judicial

14/06/2024, 08:54

Outras Decisões

14/06/2024, 08:49

Outras Decisões

12/06/2024, 11:46

Outras Decisões

09/04/2024, 10:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

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