Monitória 5012212-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5012212-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5012212-22.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 06/05/2026 - Juntada de mandado não cumprido Evento 57 - 09/04/2026 - Juntada de mandado não cumprido Evento 52 - 13/03/2026 - Determinada a citação

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5012212-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5012212-22.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 05/01/2026 - Juntada de mandado não cumprido Evento 34 - 13/11/2025 - Determinada a citação Evento 4 - 13/02/2025 - Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5012212-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação monitória ajuizada por Caixa Econômica Federal. Consta dos autos a informação de que o réu veio a óbito antes do ajuizamento da presente demanda. Nos termos dos arts. 43, 108 e 321 do Código de Processo Civil, verifica-se ausência de pressuposto subjetivo para o desenvolvimento válido e regular da relação processual. Destaco que o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.025.757/SE, assentou a necessidade de oportunizar à parte autora promover a emenda da petição inicial, substituindo o réu falecido, sob pena de afronta aos princípios do contraditório e da primazia do julgamento de mérito. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. INCAPACIDADE DE SER PARTE. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. ESPÓLIO OU HERDEIROS. INCLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não havendo citação válida do réu, pois falecido antes do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos do art. 329, I, do CPC/2015. 2. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ, 4ª Turma, unanimidade, relator Min. Antonio Carlos Ferreira, REsp 2.025.757, data da decisão 02.05.2023) Assim, DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a petição inicial, promovendo a regularização do polo passivo mediante a indicação do espólio do falecido, devidamente representado pelo inventariante, ou os sucessores, sob pena de indeferimento da inicial.

21/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

20/10/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5012212-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 17, PET1: Tendo em vista que o falecimento da parte autora é anterior ao ajuizamento da lide, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 15:28

Mero expediente

18/03/2025, 17:36

Mero expediente

14/02/2025, 10:49

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 12:27

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00