Embargos à Execução 5075859-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

POUSADA DA TERCEIRA IDADE ANALIA FRANCO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO

OAB/RJ 160773·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5075859-59.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: POUSADA DA TERCEIRA IDADE ANALIA FRANCO LTDA ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

30/09/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

29/09/2025, 22:33

Petição (Embargos de declaração)

14/07/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5075859-59.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: POUSADA DA TERCEIRA IDADE ANALIA FRANCO LTDA ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (OAB RJ160773) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados no presente feito, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em honorários, uma vez que estes já estão inclusos na certidão de dívida ativa por meio do encargo legal de 20% previsto no § 1o do art. 37-A da Lei nº 10.522/02 c/c Decreto-Lei nº 1.025/69. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução fiscal em apenso. P.R.I.

09/07/2025, 00:00

Improcedência

08/07/2025, 15:31

Outras Decisões

08/05/2025, 15:56

Antecipação de tutela

17/12/2024, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 14:56

Por decisão judicial

01/08/2023, 12:01

Outras Decisões

11/07/2023, 15:52

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 09:59

Documentos

•30/09/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00