Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048349-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048349-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE GABRIELA MELO BARROSO MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc. II, ambos do CPC/15.

27/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048349-37.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: DENISE GABRIELA MELO BARROSO MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 07/04/2026 - Juntado(a)

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048349-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE GABRIELA MELO BARROSO MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 3) Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 5) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 6) Após, proceda-se ao envio ao Tribunal. 7) Em caso de não cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para aplicação da multa.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 14:19

Mudança de Classe Processual

23/10/2025, 12:25

Mero expediente

03/09/2025, 13:55

Recebimento

12/08/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5048349-37.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: DENISE GABRIELA MELO BARROSO MOREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) recurso inominado. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL NOTURNO. REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. JORNADA REDUZIDA. 30 HORAS SEMANAIS. PORTARIA nº 9871/2011 ufrj. divisor de 150. HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando-se a sentença nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente vencedor. Uma vez referendada esta decisão e decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.

09/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2025, 12:30

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:57

Petição (Recurso inominado)

10/06/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048349-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE GABRIELA MELO BARROSO MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a: a) corrigir o cálculo do adicional noturno pago à parte autora, para que seja utilizado o fator 200 em substituição ao 240 e o período trabalhado entre 22 às 05 seja computado como 08 horas ao invés de 07; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno decorrentes da correção supracitada desde 12/07/2019, que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

21/05/2025, 15:08

Documentos

•27/04/2026, 00:00