Execução Fiscal 0000770-17.2011.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.686,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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A. C. SANCHES DROGARIA

CNPJ

Reu

ALDINEIA DE CARVALHO SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

09/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

07/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:44

Despacho

08/08/2024, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:53

Despacho

12/02/2024, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

22/11/2023, 01:04

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

09/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

07/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 08:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/08/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:44

Despacho

08/08/2024, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:53

Despacho

12/02/2024, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

22/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:49

Determinada a intimação

21/10/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:12

Juntada de certidão

13/09/2023, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/06/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 17:09

Determinada a intimação

20/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

20/06/2023, 12:20

Juntada de Petição

18/06/2023, 11:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/06/2023, 22:42

Despacho

05/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00007701720114025108

12/04/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: A. C. SANCHES DROGARIA (EXECUTADO) APELADO: ALDINEIA DE CARVALHO SANCHES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000770-17.2011.4.02.5108/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

01/12/2022, 08:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

01/12/2022, 08:12

Despacho

04/11/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/11/2022, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2022

19/10/2022, 12:40

Juntada de Petição

17/10/2022, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/09/2022, 17:23

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/09/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 07:44

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 20:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

29/11/2021, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2021, 15:57

Despacho

14/09/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

19/05/2021, 21:47

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/05/2021, 14:38

Determinada a citação

25/02/2021, 09:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 19:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/02/2021, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

08/02/2021, 22:57

Juntada de Petição

29/01/2021, 14:13

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

21/01/2021, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

21/01/2021, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021, 09:56

Despacho

20/01/2021, 09:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 08:23

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00007701720114025108

08/09/2020, 14:04

Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

25/11/2019, 13:50

Juntada de certidão

25/11/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/11/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

11/11/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

08/11/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 14:41

Juntada de certidão

08/11/2019, 14:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

08/11/2019, 14:30

Juntada de Petição

06/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

27/09/2019, 20:31

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

23/09/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2019, 16:06

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2019, 15:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/09/2019, 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/06/2019, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

12/06/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/05/2019, 16:23

Despacho/Decisão - Arquivamento

15/05/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 18:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/04/2019, 03:41

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/04/2019, 13:02

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/04/2019, 12:49

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLT2-LUCIANO TEIXEIRA DE LIMA)

03/04/2019, 15:34

Certidão - (JRJLP4-LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA)

01/04/2019, 16:02

Reativação de Suspensão - (JRJLP4-LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA)

01/04/2019, 15:50

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

11/05/2017, 07:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

09/02/2017, 14:32

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

04/02/2016, 11:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

04/02/2016, 11:18

Localização Interna - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

11/01/2016, 16:07

Certidão - Prazo - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

11/01/2016, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

26/11/2015, 15:09

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

18/11/2015, 14:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

03/02/2015, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

03/02/2015, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

03/02/2015, 12:03

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

02/02/2015, 18:04

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

20/01/2015, 14:30

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/12/2014, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/12/2014, 12:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

21/11/2014, 15:11

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

19/11/2014, 15:17

Conclusão para Despacho - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

22/07/2014, 13:39

Juntada - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

27/05/2014, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

26/05/2014, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

26/05/2014, 14:56

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

15/05/2014, 13:44

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

14/04/2014, 13:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/04/2014, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

07/02/2014, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

07/02/2014, 13:22

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

14/01/2014, 17:26

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Vista - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

18/09/2013, 14:46

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

26/08/2013, 14:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

26/08/2013, 12:23

Juntada - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

21/08/2013, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

27/06/2013, 13:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

27/06/2013, 13:16

Certidão - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

24/06/2013, 13:47

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

26/02/2013, 17:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

25/02/2013, 17:55

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

22/02/2013, 16:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

15/02/2013, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

31/01/2013, 15:47

Juntada

31/01/2013, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

24/09/2012, 13:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

24/09/2012, 13:53

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

24/09/2012, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/07/2012, 18:32

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/07/2012, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/07/2012, 16:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/07/2012, 16:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/04/2012, 18:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

27/01/2012, 18:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

27/01/2012, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

18/10/2011, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

01/09/2011, 17:37

Conclusão para Despacho - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

01/09/2011, 14:18

Remessa Interna - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

10/06/2011, 15:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

10/06/2011, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:08

SENTENÇA

•15/09/2022, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 15:51

Anexo

•06/11/2019, 16:38

SENTENÇA

•23/09/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 11:03

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•23/08/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2024, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:08

SENTENÇA

•15/09/2022, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 15:51

Anexo

•06/11/2019, 16:38

SENTENÇA

•23/09/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2015, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2014, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2014, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2013, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2013, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2011, 14:18