Cumprimento de sentença 5000435-16.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 61.692,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LAMEGO DE MORAES

OAB/RJ 163699·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LAMEGO DE MORAES

OAB/RJ 163699·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MORGADO DE ARAUJO

OAB/RJ 106055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/05/2026, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

23/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/04/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

06/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:12

Despacho

31/03/2026, 19:12

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

23/03/2026, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

05/03/2026, 16:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/05/2026, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

23/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

CONTRARRAZÕES

•07/04/2026, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:12

07/04/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

07/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

06/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:12

Despacho

31/03/2026, 19:12

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

23/03/2026, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

05/03/2026, 16:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2026, 15:54

Despacho

04/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/09/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 13:47

Determinada a intimação

30/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/03/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:51

Despacho

03/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:06

Juntada de Petição - (p143856 - GABRIELA LAMEGO DE MORAES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:13

Despacho

28/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/09/2024, 01:07

Juntada de Petição

26/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/09/2024, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/08/2024, 18:07

Expedição de ofício

13/08/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/07/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:51

Despacho

15/07/2024, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:12

Juntada de Petição

24/05/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/05/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/05/2024, 12:42

Determinada a intimação

20/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/05/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/05/2024, 15:01

Juntada de Petição

15/05/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

26/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

24/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:43

Determinada a intimação

15/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 18:49

Juntada de Petição

14/03/2024, 14:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50004351620204025101

12/03/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (OAB RJ106055) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FIN-HAB PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000435-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

17/05/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/05/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 16:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 375,57 em 28/02/2023 Número de referência: 1019873

28/02/2023, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/02/2023, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/01/2023, 08:54

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 13:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

25/05/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/02/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/01/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/09/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 18:59

Despacho

02/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:37

Juntada de Petição

25/08/2021, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2021, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2021, 17:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/07/2021, 11:42

Despacho

28/06/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 16:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/05/2021, 03:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/05/2021, 03:06

Juntada de Petição

29/04/2021, 12:10

Juntada de Petição

15/03/2021, 16:51

Juntado(a)

22/02/2021, 16:00

Juntado(a)

02/02/2021, 15:33

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/01/2021, 15:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/01/2021, 03:05

Juntado(a)

15/12/2020, 18:14

Juntado(a)

15/12/2020, 18:07

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/12/2020, 20:51

Juntado(a)

14/12/2020, 19:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2020, 19:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2020, 19:40

Juntada de Petição

25/08/2020, 00:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/05/2020, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/01/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 14:12

Todos os documentos(24)

CONTRARRAZÕES

•07/04/2026, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:43

SENTENÇA

•17/01/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 20:21

PETIÇÃO

•23/01/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 15:53