Cumprimento de sentença 5033504-97.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5033504-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033504-97.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RODRIGO CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): HIGOR GABRIEL PAZ (OAB MG185223) EXECUTADO: MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB RJ206794) SENTENÇA julgo extinta a presente execução

21/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 12:51

Mero expediente

19/01/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033504-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: RODRIGO CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): HIGOR GABRIEL PAZ (OAB MG185223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 14/11/2025 - RESPOSTA

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033504-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: RODRIGO CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): HIGOR GABRIEL PAZ (OAB MG185223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 24/10/2025 - PETIÇÃO

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033504-97.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB RJ206794) DESPACHO/DECISÃO Evento 75: Intime-se eletronicamente MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA S.A. para cumprimento voluntário da condenação (R$ 10.863,44), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e também honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (art. 523 do CPC). Atente a devedora que o pagamento em favor da exequente deverá ser realizado mediante guia de depósito judicial, a ser obtida nas agências da CEF, ou o pagamento diretamente junto ao credor. Na hipótese de pagamento, dê-se vista à parte credora, por cinco dias.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 14:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/10/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033504-97.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RODRIGO CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): HIGOR GABRIEL PAZ (OAB MG185223) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a empresa exequente para que, no prazo de 15 dias, promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entender devidos e requerendo a intimação da empresa devedora para pagamento. No mesmo prazo, deverá o INPI providenciar a anotação e publicação na Revista da Propriedade Intelectual do trânsito em julgado da decisão.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 07:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 14:04

Recebimento

01/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5033504-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: VINICIUS VALENTI BRANCHI por MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA LTDA APELANTE: MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS VALENTI BRANCHI (OAB RS084648) ADVOGADO(A): RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB RJ206794) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) APELADO: RODRIGO CARNEIRO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HIGOR GABRIEL PAZ (OAB MG185223) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 1ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Votante: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Votante: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS

17/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5033504-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS VALENTI BRANCHI (OAB RS084648) ADVOGADO(A): RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB RJ206794) APELADO: RODRIGO CARNEIRO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HIGOR GABRIEL PAZ (OAB MG185223) EMENTA DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE REGISTRO MARCÁRIO. MARCA MISTA "MIOLOS BOTEQUIM" (CLASSE 43) E MARCAS MISTAS "MIOLO" E DERIVADAS (CLASSES 32, 33 E 35). PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. TEORIA DA DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE RISCO DE CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por titular de diversas marcas mistas “MIOLO” e variações, registradas nas classes 32, 33 e 35, objetivando a anulação do registro nº 914.619.764, da marca mista “MIOLOS BOTEQUIM”, classe 43, de titularidade do réu, e a abstenção de uso, sob alegação de imitação e risco de confusão ou associação indevida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se há afinidade mercadológica e possibilidade de confusão entre os produtos e serviços assinalados pelas marcas em litígio, à luz do princípio da especialidade; (ii) verificar se a teoria da distância afasta a alegada colidência marcária; (iii) analisar a incidência dos incisos V, XIX e XXIII do art. 124 da Lei nº 9.279/96. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O princípio da especialidade delimita a proteção da marca aos produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, suscetíveis de causar confusão ou associação indevida. Constatado que a apelante atua no comércio de bebidas e o apelado presta serviços de bar e restaurante, sem sobreposição mercadológica direta, afasta-se a identidade ou afinidade suficiente para caracterizar concorrência desleal. 4. O cotejo global dos sinais evidencia composição nominativa e figurativa distinta: “MIOLOS BOTEQUIM” apresenta elementos gráficos, fonéticos e conceituais próprios, incluindo moldura, tipografia e símbolo alusivo a caneca de chope, divergindo das marcas “MIOLO” e variações. 5. Inexistente demonstração de alto renome ou notoriedade da marca “MIOLO” que justifique proteção ampliada (art. 126 da LPI). 6. Aplica-se a teoria da distância, segundo a qual marcas suficientemente distintas podem coexistir no mercado, especialmente quando destinadas a públicos e finalidades diferentes. 7. A proteção ao nome empresarial possui abrangência territorial limitada (art. 1.166 do CC), não havendo coincidência de registro nas mesmas unidades federativas, o que inviabiliza a incidência do art. 124, V, da LPI. 8. A incidência do art. 124, XXIII, da LPI é afastada, pois as marcas da apelante estão registradas no Brasil, atraindo a análise pelo inciso XIX. 9. Ausentes os requisitos legais para anulação do registro, é legítima a manutenção da marca “MIOLOS BOTEQUIM” no mercado. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A coexistência de marcas é admitida quando, à luz do princípio da especialidade e da teoria da distância, se constata ausência de risco de confusão ou associação indevida, ainda que haja semelhança parcial entre elementos nominativos. 2. O cotejo marcário deve considerar o conjunto global do sinal, e não apenas elementos isolados, observando-se distintividade gráfica, fonética e conceitual. 3. A proteção ao nome empresarial tem alcance territorial restrito, salvo registro nas demais unidades federativas, não se sobrepondo automaticamente ao registro marcário no INPI. 4. A aplicação do art. 124, XXIII, da LPI restringe-se, como regra, a marcas não registradas no Brasil, sendo inaplicável quando houver registro anterior, hipótese em que se examina o inciso XIX. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXIX; CC, art. 1.166; LPI (Lei nº 9.279/1996), arts. 124, incisos V, XIX e XXIII, 126, 129; CPC, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.663.455/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 22/11/2021, DJe 25/11/2021; STJ, REsp 1.673.450/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 19/09/2017, DJe 26/09/2017; STJ, REsp 1.184.867/SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 15/05/2014, DJe 06/06/2014; TRF2, ApCiv 5022492-96.2018.4.02.5101/RJ, Rel. Des. Fed. Simone Schreiber; TRF2, ApCiv 5078185-94.2020.4.02.5101/RJ, Rel. Des. Fed. Macario Ramos Judice Neto, j. 19/02/2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB RJ206794) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RODRIGO CARNEIRO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HIGOR GABRIEL PAZ (OAB MG185223) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 2 DE SETEMBRO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) Comporá o quórum da 1ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E. Corte, o Exmo. Juiz Alfredo Jara Moura, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 nº 500, de 29/06/2025, para atuar em auxílio ao gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (gabinete 04 da 2ª Turma Especializada); 7) Comporão o quórum no processo 50957105520214025101 (item/sequencial 16 da pauta), a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), relatora, o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), vistor, e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, por ter participado do início do julgamento enquanto titular do gabinete 25 e aguarda a vista. Em caso de aplicação da regra contida no art. 942, CPC, votarão os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, vinculados ao julgamento por terem participado do seu início enquanto convocados conforme atos SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024 e SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024, respectivamente; 8) Comporão o quórum nos processos 00175926820124025101 e 00194954120124025101 (itens/sequenciais 17 e 18 da pauta, respectivamente) o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, por ter participado do início do julgamento enquanto titular do gabinete 25 e proferirá voto-vista. Em caso de aplicação da regra contida no art. 942, CPC, votarão os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, vinculados ao julgamento por terem participado do seu início enquanto convocados conforme atos SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024 e SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024, respectivamente; 9) Comporão o quórum no processo 50316310420204025101 (item/sequencial 19 da pauta), o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, que proferirá voto complementar, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, por ter participado enquanto titular do gabinete 25, e os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, por terem participado do julgamento, na forma do art. 942, CPC, enquanto convocados conforme atos SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024 e SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024, respectivamente; 10) Comporão o quórum no processo 50212020720224025101 (item/sequencial 36 da pauta), o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, vinculado ao julgamento por ter relatado o feito enquanto convocado no gabinete 25 (ato SEI PRES/TRF2 Nº 377, de 06/05/2025), a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), vistor. Em caso de aplicação da regra contida no art. 942, CPC, votarão os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, vinculados ao julgamento por terem participado do seu início enquanto convocados conforme atos SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024 e SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024, respectivamente; 11) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 12) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 12.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 12.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 12.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 12.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 12.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 12.6) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 12.7) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 12.8) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 13) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 14) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 15) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 15.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 15.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 15.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5033504-97.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

20/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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