Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006040-53.2024.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006040-53.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite o valor da condenação, sob pena de penhora online.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

28/03/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 17/12/2025 - PETIÇÃO Evento 111 - 05/12/2025 - Determinada a intimação

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: ELISANGELA TELES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) RECORRIDO: ROSANGELA DE SOUSA TELES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) RECORRIDO: LEANDRO TELES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, UNICAMENTE PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS, EM RAZÃO DO ÊXITO RECURSAL. INTIMADAS AS PARTES E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELISANGELA TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) REQUERENTE: ROSANGELA DE SOUSA TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) REQUERENTE: LEANDRO TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal. Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a parte ré ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal. Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 15:38

Mudança de Classe Processual

05/12/2025, 14:49

Recebimento

05/12/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRIDO: ELISANGELA TELES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) RECORRIDO: ROSANGELA DE SOUSA TELES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) RECORRIDO: LEANDRO TELES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) INTERESSADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT CONSUMIDOR. BANCO AGIBANK S.A. INSS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU. AUTOR FALECIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INDÍCIOS DE ANALFABETISMO DO AUTOR. CONTRATAÇÃO QUE NÃO OBSERVOU O QUE DISPÕE O ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. nulidade da contratação. repetição dobrada dos valores indevidamente descontados em folha. danos morais devidamente caracterizados. valor da indenização reduzido de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00. recurso conhecido e provido em parte. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, unicamente para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo os demais termos da sentença, nos termos da fundamentação supra. Sem custas nem honorários, em razão do êxito recursal. Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2025.

03/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ELISANGELA TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) AUTOR: ROSANGELA DE SOUSA TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) AUTOR: LEANDRO TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação, defiro a habilitação requerida. À secretaria para efetuar os ajustes na autuação. Após, intimem-se os herdeiros habilitados para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo AGIBANK, no prazo de 10 dias. Com as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ELISANGELA TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) AUTOR: ROSANGELA DE SOUSA TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) AUTOR: LEANDRO TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação, defiro a habilitação requerida. À secretaria para efetuar os ajustes na autuação. Após, intimem-se os herdeiros habilitados para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo AGIBANK, no prazo de 10 dias. Com as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ELISANGELA TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) AUTOR: ROSANGELA DE SOUSA TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) AUTOR: LEANDRO TELES DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação, defiro a habilitação requerida. À secretaria para efetuar os ajustes na autuação. Após, intimem-se os herdeiros habilitados para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo AGIBANK, no prazo de 10 dias. Com as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ RÉU: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a habilitação requerida. Após, voltem conclusos.

19/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006040-53.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ADILSON DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA GOMES SANTOS (OAB BA077354) ADVOGADO(A): ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB AL020054) RÉU: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO por ilegitimidade passiva em relação ao réu Banco SICOOB e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS registrados na peça inicial, na forma do art.487, I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para: 1 - Condenar o Banco AGIBANK a restituir à parte autora, em dobro, todas as parcelas descontadas de seu benefício previdenciário, a título de danos materiais, havendo a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. 2 - Condenar o Banco AGIBANK a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devendo incidir a taxa SELIC (para juros de mora e correção) a contar da publicação desta sentença nos termos do Enunciado 362 do STJ. 3 - Condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a cessar os descontos no benefício previdenciário da parte autora (NB 170.232.799-7) decorrentes dos empréstimos bancários fraudulentamente contratados junto ao Banco AGIBANK. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a intimação da APSADJ para que, no prazo de 15 dias, cesse os descontos decorrentes dos empréstimos contratados junto ao Banco AGIBANK. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, intime-se o Banco AGIBANK para cumprir o julgado com o depósito dos valores. Após, expeça-se alvará de levantamento em benefício da autora. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

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