Execução Fiscal 5000906-13.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000906-13.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000906-13.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos. Publique-se. Intimem-se.

06/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000906-13.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada a promover a transferência dos valores de duas contas judiciais em favor do Município de São Gonçalo, a CEF (Agência 0194) efetivou a transferência de valores de apenas uma delas (eventos 118 e 129). Assim, reitere-se a intimação da Agência 0194 da CEF para que realize a transferência dos valores depositados na conta n. 0194 / 005 / 86414902-3 para a conta bancária Banco do Brasil (Banco 001), Agência 0394-8, C/C 2201-2, CNPJ 28636579/0001-00, de titularidade do Município de São Gonçalo. Ante a economia e a celeridade processuais, dou à presente decisão força de ofício. Cumprida a diligência, proceda-se de acordo com as demais determinações da decisão do evento 118.

27/01/2026, 00:00

Outras Decisões

26/01/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000906-13.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado dos embargos conexos n. 50054296820224025117 e o depósito do valor remanescente atualizado (evento 117), prossiga-se com a transferência dos valores depositados em favor do exequente. Tendo em vista a manifestação do Município de São Gonçalo, no processo n. 50067475720204025117 (evento 66), no qual indica conta bancária (Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 0394-8, C/C 2201-2 e CNPJ 28636579/0001-00) para recebimento das quantias depositadas neste juízo, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 dias, promover a transferência dos valores presentes na conta n. 0194 / 005 / 86415059-5 e 0194 / 005 / 86414902-3 (evento 117) em favor do exequente. Ante a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício. Após, proceda-se da seguinte forma: 1) Confirmada a conversão do depósito em renda (art. 156, VI, do CTN), dê-se vista ao exequente desta decisão e do comprovante da referida conversão, para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado. 2) Negativa, renove-se a intimação da referida agência para, no mesmo prazo supra, cumprir ou comprovar a eventual impossibilidade de fazer. Por fim, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpram-se.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

20/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000906-13.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao evento 93, o Município de São Gonçalo ofereceu o valor atualizado da dívida no valor de R$ 19.032,88. Intimada a depositar o valor remanescente para fins de satisfação do débito, considerando o valor anteriormente depositado de R$ 2.367,51, a CEF comprovou o depósito de R$ 5.159,84 (eventos 106 e 108). Entretanto, verifico que os valores depositados ainda não são suficientes para satisfazer o débito, eis que o primeiro valor de depósito (R$ 2.367,51 - evento 64) e o segundo valor (R$ 5.159,84 - evento 106) somam R$ 7.527,35 e, portanto, ainda pende o depósito de R$ 11.505,53 pela executada. Dessa forma, intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositar o valor remanescente, sob pena de penhora.

25/09/2025, 00:00

Outras Decisões

24/09/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000906-13.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 85 - Trata-se de manifestação do exequente oferecendo o valor atualizado da dívida. Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o depósito do valor remanescente, considerando-se o valor já inicialmente depositado ao evento 64 (R$ 2.367,51). Dados bancários para depósito: Banco 001 - Banco do Brasil; Agência 0394-8; C/C 2201-2; CNPJ: 28636579/0001-00. Ante os princípios da economia e celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício. Comprovado o depósito dos valores, voltem-me conclusos.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 10:45

Por decisão judicial

19/05/2025, 13:06

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

15/05/2025, 13:37

Outras Decisões

31/03/2025, 11:43

Outras Decisões

21/11/2024, 12:05

Documentos

•06/03/2026, 00:00