Procedimento Comum Cível 5074890-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074890-10.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAVIO BARBOSA KAMACHE AUTOR: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): YASMIN CRISTINA AMORIM COSME (OAB RJ225768) ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (OAB RJ140424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 20/05/2026 - Audiência de Instrução redesignada

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074890-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): YASMIN CRISTINA AMORIM COSME (OAB RJ225768) ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (OAB RJ140424) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 18 a 22/05/2026 (EDITAL SJRJ Nº 11/2026) FLAVIO BARBOSA KAMACHE Juiz(a) Federal Substituto(a) 24ª Vara Federal Verifico dos autos que a audiência de instrução outrora designada foi interrompida em face de arguição de suspeição, acolhida pelo juízo substituto então em atuação nesta vara, que encaminhou os autos ao juízo titular para redesignação de nova data para realização do ato (v. evento 85). Em seguida, o juízo titular houve por bem redistribuir o processo de volta ao juízo substituto, em homenagem ao princípio do juiz natural e normas regulamentares aplicáveis à espécie, uma vez que o juízo que se declarou suspeito não mais atua na unidade (evento 99). Ante o exposto: 1) REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 22/07/2026, às 14:00h, a ser realizada de forma presencial, na sala de audiências desta 24ª Vara Federal, no Foro da Av. Rio Branco, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ (entrada no prédio também disponível pela portaria da Rua México, nº 57). 3) INTIME-SE a parte autora para apresentar o rol de testemunhas, observado o limite de 6 testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, CPC. 3.1) FICA a parte autora incumbida de trazer a(s) testemunha(s) arrolada(s) à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2º), salvo demonstrada alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC. 4) EXPEÇA-SE mandado de intimação das testemunhas arroladas pela UNIÃO (v. evento 22, ofício 2, fls. 55-56), a ser cumprido na COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR e/ou lotação atual dos referidos militares, expedindo-se carta precatória de intimação, se for o caso (v. resultado das diligências anteriores - eventos 61 a 66, 68, 71, 73, 80, 83 e 96), para comparecerem à audiência de instrução designada para o dia 22/07/2026, às 14:00h, a ser realizada de forma presencial, na sala de audiências desta 24ª Vara Federal, no Foro da Av. Rio Branco, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ (entrada no prédio também disponível pela portaria da Rua México, nº 57): 4.1) INTIME-SE, ainda, o CHEFE DA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR da requisição da testemunhas arroladas para comparecer a audiência. 4.2) ADVIRTAM-SE as testemunhas que, se deixar de comparecer sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (CPC, art. 455, § 5º). 5) ADVIRTAM-SE as partes que a não participação no ato será entendida como manifestação de desinteresse, com os ônus processuais correspondentes, caso existentes. 6) Tudo cumprido e decorridos os prazos, SUSPENDA-SE o processo até a realização da audiência.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074890-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): YASMIN CRISTINA AMORIM COSME (OAB RJ225768) ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (OAB RJ140424) DESPACHO/DECISÃO I. O juiz substituto então em atuação na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro declarou-se suspeito em audiência e determinou o encaminhamento dos autos ao juízo titular para redesignação de nova data para realização do ato (evento 85). O processo foi redistribuído ao Juízo Federal (titular) (evento 92). É o necessário. Decido. II. A Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional da 2ª Região disciplina a substituição entre juízes nos casos de impedimento e suspeição, nos seguintes termos: Art. 98. Os processos contendo declaração de suspeição ou impedimento serão mantidos no mesmo órgão judicial e conduzidos por outro magistrado, em exercício no juízo, ou, declarada a suspeição ou impedimento de todos os magistrados nele atuantes, pelo juiz a quem couber por livre redistribuição, na forma do art. 271, parágrafo único, desta Consolidação. Parágrafo único. Em caso de impedimento ou suspeição de todos os juízes de uma Subseção Judiciária, a livre distribuição ocorrerá na Subseção mais próxima, assim entendida aquela de menor distância de sede a sede. Verifica-se que o magistrado que declarou sua suspeição não se encontra mais em atuação no juízo, tendo sido removido a pedido a partir de 15/07/2025, conforme ATO PRES/TRF2 Nº 547, de 10 de julho de 2025. Assim, considerando-se o princípio do juiz natural e que a própria norma deste tribunal entende que o processo será mantido no mesmo órgão judicial, entendo que o processo deve ser remetido de volta ao juízo natual (substituto), por redistribuição, para marcação de nova audiência. III. Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os autos ao juízo natural (substituto) para redesignação da audiência de instrução.

12/09/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

11/09/2025, 17:47

Outras Decisões

11/09/2025, 10:50

Redistribuição (suspeição; sorteio)

09/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074890-10.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR AUTOR: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): YASMIN CRISTINA AMORIM COSME (OAB RJ225768) ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (OAB RJ140424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 08/07/2025 - Juntado(a)

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

05/05/2025, 14:55

Outras Decisões

29/04/2025, 11:42

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:38

Antecipação de tutela

08/10/2024, 17:12

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

25/09/2024, 13:31

Mero expediente

24/09/2024, 16:56

Distribuição (sorteio)

23/09/2024, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00