Cumprimento de sentença 5086339-62.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5086339-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): LORENA DE SOUSA MARTINS (OAB RJ269376) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) DESPACHO/DECISÃO Evento 132: arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em havendo descumprimento do julgado ou a necessidade de apresentar cálculos complementares de execução, os autos serão reativados para apreciação.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): LORENA DE SOUSA MARTINS (OAB RJ269376) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do(s) requisitório(s) depositado(s). As orientações para o(s) saque(s), que dispensa(m) alvará de levantamento, estão disponíveis no demonstrativo de pagamento anexado e na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado em despacho judicial.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:35

Por decisão judicial

23/03/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL REQUERENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): LORENA DE SOUSA MARTINS (OAB RJ269376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 05/03/2026 - Juntado(a)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO Evento 96: intime-se o Colégio Pedro II para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem impugnação aos cálculos apresentados, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Em relação ao requerido no último parágrafo da petição, nada a prover, já que se trata de questionamento de eventual descumprimento futuro da obrigação de fazer. Em caso de efetivo descumprimento do julgado, caberá ao interessado manejar requerimento com a demonstração do eventual prejuízo. Havendo concordância com o teor dos requisitórios, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos requisitórios e, em seguida, suspenda-se o andamento do feito até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Depositado, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Por fim, nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à exequente para ciência da planilha dos valores devidos, apresentada pelo requerido no evento 89 e para requerer o que entender cabível, ressaltando-se que o prosseguimento da execução estará adstrito à sua expressa manifestação, na forma do art. 535 do CPC, sob pena de baixa e arquivamento, tudo conforme determinado no despacho do evento 84.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:05

Mero expediente

23/09/2025, 11:18

Mudança de Classe Processual

22/09/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, no prazo máximo de 15 dias, requerer o que entender cabível para a execução do julgado. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 08:48

Recebimento

09/09/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de vícios no julgado. IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE EMPRESTAR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E imPROVIDOS. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, na forma da fundamentação supra. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.

12/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5086339-62.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO TARANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. gratificação natalina. NATUREZA REMUNERATÓRIA. COMPÕE A BASE DE CÁLCULO. RECURSOs da parte ré e da parte autora. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando em parte a sentença proferida pelo Juízo de origem, para declarar que o abono de permanência faz parte da base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional e para incluir na condenação da Ré o pagamento das diferenças devidas ao Autor, neste sentido, respeitada a prescrição quinquenal e compensados valores comprovadamente pagos na esfera administrativa. Condeno a parte ré em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Com relação a parte autora, sem condenação em honorários, haja vista tratar-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e devolva os autos ao JEF de origem para baixa definitiva. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.

09/07/2025, 00:00

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