Execução Fiscal 5005170-44.2020.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5005170-44.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005170-44.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, torno EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, na forma expendida na fundamentação. Sem custas, devido à isenção legal concedida ao exequente. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, dou à presente sentença força de ofício e autorizo que a CEF tome as providências necessárias à apropriação dos valores presentes na conta n. 0194 / 005 / 86414469-2. Certificado o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra providência a ser tomada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

17/12/2025, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005170-44.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se a presente execução fiscal até o julgamento dos embargos à execução conexos, eis que foram recebidos com efeito suspensivo.

23/07/2025, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

22/07/2025, 16:53

Outras Decisões

22/07/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005170-44.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 116 - Trata-se de oposição de embargos à execução fiscal proposta pela CEF. Nos termos do artigo 914, § 1º, do CPC, a referida ação é autônoma e deve ser distribuída pelo executado por dependência ao processo principal. Desse modo, intime-se a CEF para realizar a distribuição da ação em conformidade ao dispositivo legal supracitado. Prazo: 5 (cinco) dias.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 15:44

Outras Decisões

29/05/2025, 14:34

Outras Decisões

20/05/2025, 13:51

Outras Decisões

10/03/2025, 15:27

Outras Decisões

18/10/2024, 11:31

Outras Decisões

25/07/2024, 13:06

Outras Decisões

10/06/2024, 21:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ausência de pressupostos processuais

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005170-44.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se a presente execução fiscal até o julgamento dos embargos à execução conexos, eis que foram recebidos com efeito suspensivo.

Recebimento de Embargos à Execução

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

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Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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