Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/09/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA
OAB/RJ 154421·CPF·Representa: Autor
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 99589·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/ES 43280·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067953-81.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I.
27/04/2026, 00:00
Baixa Definitiva
24/04/2026, 17:26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2026, 19:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067953-81.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50566487120224025101/RJ) RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA
EXEQUENTE: MONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 77 - 12/12/2025 - Expedição de Alvará
15/12/2025, 00:00
Mero expediente
05/12/2025, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067953-81.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50566487120224025101/RJ) RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA
EXEQUENTE: MONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 67 - 24/09/2025 - PETIÇÃO
Evento 58 - 03/09/2025 - Determinada a intimação
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067953-81.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50566487120224025101/RJ) RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 58 - 03/09/2025 - Determinada a intimação
Evento 55 - 04/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/09/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual (em diligência)
03/09/2025, 14:25
Mero expediente
03/09/2025, 14:23
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/08/2025, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5067953-81.2024.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: MONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.
04/08/2025, 00:00
Mero expediente
01/08/2025, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5067953-81.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTES os embargos de terceiro, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade da restrição judicial incidente sobre o veículo Toyota Corolla XEi 2022/2023, placa RJR8C97; b) reconhecer a posse e propriedade legítimas da embargante MONACO SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. sobre o referido bem; c) condenar a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067953-81.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50566487120224025101/RJ) RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA
EXEQUENTE: MONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 67 - 24/09/2025 - PETIÇÃO
Evento 58 - 03/09/2025 - Determinada a intimação
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067953-81.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50566487120224025101/RJ) RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 58 - 03/09/2025 - Determinada a intimação
Evento 55 - 04/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/09/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual (em diligência)
03/09/2025, 14:25
Mero expediente
03/09/2025, 14:23
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/08/2025, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5067953-81.2024.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: MONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.
04/08/2025, 00:00
Mero expediente
01/08/2025, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5067953-81.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ154421)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTES os embargos de terceiro, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade da restrição judicial incidente sobre o veículo Toyota Corolla XEi 2022/2023, placa RJR8C97; b) reconhecer a posse e propriedade legítimas da embargante MONACO SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. sobre o referido bem; c) condenar a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.