Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001140-75.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001140-75.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001140-75.2024.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: VICTORIO LUCAS BRAVIN CEZANA ADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807) ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 04/09/2025 - Expedição de Alvará

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001140-75.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VICTORIO LUCAS BRAVIN CEZANA ADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807) ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:43

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 01:04

Procedência

12/05/2025, 16:52

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:14

Mero expediente

02/10/2024, 17:59

Mero expediente

16/08/2024, 18:10

Mero expediente

26/06/2024, 16:01

Mero expediente

12/06/2024, 16:08

Mero expediente

02/05/2024, 17:09

Mero expediente

09/04/2024, 17:28

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 16:17

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00